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Entrevista com Cynthia Kramer


O SCAI News conversou este mês com a advogada e especialista em direito internacional Cynthia Kramer do escritório LO. Baptista, que responde a perguntas polêmicas em uma economia global cada vez mais interligada e um Brasil muitas vezes considerado como protecionista.

Quando uma empresa Brasileira sabe que está perdendo a concorrência (seja na importação ou exportação) por Dumping? 
Dumping é a venda para exportação a preço inferior à venda no mercado doméstico do país exportador. Uma empresa produtora brasileira pode sofrer com o dumping dentro do território nacional (produto importado), ou em terceiros mercados para o qual exporta (produto exportado). Para que possa identificar se seus concorrentes estão praticando dumping, a empresa deve atentar aos preços praticados na venda ao exterior, e na venda doméstica do respectivo país. Por exemplo, se uma empresa norte-americana vende em mercado interno a USD 10,00 e exporta para o Brasil o mesmo produto a USD 8,00, entende-se que ela está praticando dumping. Preços baixos, altos volumes importados, aumento dos estoques nacionais, capacidade produtiva ociosa, perda de market share, redução dos lucros, enfim, são todos indícios e elementos aos quais o empresariado deve estar atento para que possa evitar a perda de concorrência por dumping.

Qual são os casos mais famosos nessas disputas internacionais? 
Investigações antidumping são procedimentos administrativos que visam a impor uma sobretaxa à importação do produto que se comprovou estar sendo exportado com dumping. No exemplo anterior, de forma bastante simplória, a investigação, iniciada a pedido da indústria doméstica brasileira, seria conduzida pelo governo brasileiro (no caso o DECOM – Departamento de Defesa Comercial da SECEX/MDIC) e concluiria pela imposição de uma sobretaxa de USD 2,00 para neutralizar o dumping que está sendo praticado pelo exportador norte-americano. Durante a investigação, que dura aproximadamente 1 ano, será verificado se houve a prática de dumping, se houve dano à indústria doméstica e nexo de causalidade, ou seja, se o dano que a indústria doméstica sofreu decorre, de fato, do dumping praticado pelo exportador. É dada oportunidade de defesa ao exportador, e demais interessados. A investigação deve seguir as diretrizes trazidas pelo Acordo Antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC). Caso contrário, o país onde ocorreu a investigação estará sujeito a um painel perante o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC em Genebra/Suíça. O Brasil, desde 1988, aplicou aproximadamente 200 medidas antidumping contra os mais diversos produtos e, até o momento, nunca foi questionado na OMC. Já os EUA foram questionados diversas vezes na OMC, inclusive pelo Brasil, por conta da metodologia que o Departamento de Comércio dos EUA (USDOC)  adota para cálculo da margem de dumping, zerando as margens negativas. Esses são os casos mais famosos de disputas internacionais sobre dumping, conhecidos como Zeroing.  

Se sabe que o Brasil exerce preços mínimos que não são formais para importadores. Existe alguma forma de lutar contra está prática? 
Deve-se analisar caso a caso pois, apesar de a prática de preços mínimos ser contrária às obrigações firmadas pelos países na OMC, um país tem legitimidade para controlar os preços das mercadorias e exigir que se comprove que o preço está dentro dos padrões internacionais. No Brasil, essa competência é do DECEX - Departamento de Comércio Exterior da SECEX/MDIC. Comprovado que o preço, de fato, corresponde ao negociado e a ser pago ao fornecedor, inexistindo qualquer erro na documentação, indício de fraude (por exemplo, subfaturamento ou intenção de evasão de divisas),  ou negligência (artigo 21 da Portaria SECEX nº 23/2011), os importadores podem recorrer ao Poder Judiciário Brasileiro para combater tal prática. Caso se mostre ineficaz, um painel na OMC poderá ser estabelecido para resolver a questão, mas nesse caso, um outro país terá que estar disposto a iniciar o caso contra o Brasil, uma vez que na OMC apenas são cabíveis disputas entre países.  
Que tipo de informação a empresa deve prover para que vocês possam ajudar a ele?
No caso do dumping, sugerimos uma conversa inicial para definir o produto, entender o problema, e traçar a estratégia. Muitas vezes a melhor opção é iniciar o caso por intermédio da Associação do setor.  As notas fiscais/faturas serão os primeiros documentos a serem analisados, antes de iniciar as conversas com o DECOM.
No caso do preço mínimo, negativas de indeferimento de Licença de Importação, juntamente com os documentos comprobatórios da operação, deverão ser analisados, para que a melhor estratégia de ação seja tomada.

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