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Entrevista com Antonio Henrique Gabriel

Entrevista com Antonio Henrique Gabriel

Trabalhar com prefeituras no Brasil pode ser desafiador principalmente para quem não tem experiência prévia em trabalho com autarquias públicas. O especialista Antonio Henrique Gabriel pode nós dar a perspectiva de que conhece o sistema muito bem por dentro e por fora. 

Com base em sua experiência em prefeituras, como você os principais desafios de gestão em prefeituras? 
Resp.: A estrutura administrativa brasileira, sobretudo no que diz respeito a gestão das prefeituras da forma que, infelizmente, ainda concebemos hoje foi desenhada em meados dos anos 70. Tal modelo possui características ainda muito presentes no nosso dia a dia, como por exemplo, (1) forte burocracia nos processos; (2) centralização e hierarquização das esferas de decisão; (3) ausência do compromisso com a eficiência e eficácia; (4) falta de indicadores e sistema de controle relacionados à gestão, dentre outros. O gestor municipal possui como desafios a conciliação das demandas crescentes da sociedade por serviços públicos conciliada com a limitação cada vez maior dos recursos disponíveis para investimento. E como fechar essa conta?  Simplicidade e  mágica nesse quesito não existem, pois cabe aquele que comanda a Prefeitura ser criativo e inovador na forma de conduzir a coisa pública, buscando parcerias e outras fontes de custeio que não seja a velha formula de aumentar impostos! De outro lado, não menos  importante, deverá adotar medidas de controles administrativos para evitar o desperdício dos poucos recursos que possuem. A criação de órgãos de controle e auditoria internas, a agilização de processos por meio de tecnologia de informação , o preenchimento de cargos técnicos não por apaniguados  políticos aliado a uma gestão austera na concessão de benefícios, podem contribuir com transição da maneira rudimentar e medieval que as Prefeituras são geridas para uma maneira mais adequada e satisfatória ao interesse público.

Na sua visão qual é o impacto sobre a gestão quando o partido da prefeitura não é da base aliada ao governo estadual ou federal? 
Resp.: O efeito pode ser desastroso!  No Brasil, ao contrário do que ocorre em algumas democracias já consolidadas, confunde-se o momento político com o momento administrativo. Vencer e perder uma eleição é do processo democrático; faz parte do jogo! Entretanto, o fato do partido que ocupa o Governo Federal não ser da mesma coloração daquele que habita uma Prefeitura, por exemplo, podem em alguns casos dificultar a articulação política entre as duas esferas de poder, o que prejudica na realização ou continuidade de atividades essências a sociedade. Isso se materializa, em alguns casos na suspensão de programas, financiamentos ou na paralisação de obras ou projetos realizados em conjunto. 

Qual é sua recomendação para empresários que tem soluções que por um lado podem interessar Prefeituras mas por outro lado, não tem experiência no relacionamento com órgãos públicos? Prefeitura é um bom lugar para começar este tipo de relacionamento? 
Sim. As Prefeitura são um excelente lugar para o desenvolvimento de soluções e mecanismos  de gestão. É um ambiente fecundo e ilimitado de possibilidades, pois, com as crescentes da sociedade sempre surgem novas necessidades a serem desenvolvidas, como novos softwares, sistemas e mecanismos de aferição de resultados. A forma que entendo adequada é em primeiro momento capacitação; o universo público é diferente do privado. Na esfera pública, em função da necessidade até da constante prestação de contas a sociedade, existem regras como licitações, lei de responsabilidade fiscal, lei de finanças e contabilidade pública, auditoria interna, controle do Tribunal de Contas, Ministério Público, Legislativo e Judiciário. Ufa, uma lista dessa poderia desestimular qualquer um!!! Mas pelo contrário, o momento da gestão pública nacional é de se separar o joio do trigo! Formas antigas e sempre usais para se entabular contratações no Poder Público estão sendo revistas, situação que faz com que surjam várias oportunidades para empresários, sérios, comprometidos com o desenvolvimento da sociedade e que não querem ter o nome de suas empresas, ou mesmo seus executivos, vinculados a irregularidades. O é propício para novos parceiros e novas conquistas por aqueles que muitas vezes se sentiam alijados de todo esse processo.

Uma das grandes dificuldades histórica de órgãos públicos é a integração entre as secretarias. Muitas vezes seus lideres são representantes de partidos diferentes o que dificulta o trabalho em equipe. O que esta sendo feito para melhorar a parceria entre as secretarias? 
De forma lenta, os gestores municipais estão percebendo que, em pese as questões políticas que levam a uma coalisão de formas num governo, o projeto tem que ser superior às pessoas que ocupam cargos na estrutura. Os partidos que compõem um grupo político precisam entender que só estão ali por contam de um projeto coletivo, o qual, com a união de todos, foi vencedor nas urnas. Compete ao gestor  ter pulso firme para indicar o caminho e corrigir desvios nessa trajetória, pois, se não o fizer, estará relegando o seu mandato  a interesses outros que não foram aqueles que o levaram a ascender ao cargo.  A existência de planos  de gestão (exemplo, Plano Decenal de Educação, Plano de Desenvolvimento Sustentável), ajudam a condicionar todos a uma meta em comum, porém isso ter que ser treinado dentro das Prefeituras, cultura ainda hoje inexistente  em boa parte dos 5.000 municípios brasileiros.  

Em respeito a transparência e controle financeiro responsável, vemos melhoria na forma que as prefeituras são administradas? 
Sim, muita melhoria.  A Lei Federal 4320/64, expedida no auge do regime militar, ainda hoje é um marco com relação ao controle das finanças públicas.  O reforço pela Constituição Federal de 1988 aos órgãos de controle como Tribunais de Contas também corroborou para isso. A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe ainda novas formas de exigências e, realçou a necessidade da prestação de contas do gestor público com relação à sociedade. A lei da ficha limpa e da Transparência todas essas normas sinalizam a sociedade o seguinte; o Brasil arcaico, atrasado medieval está pedindo licença para o Brasil  moderno, onde aquele que o ocupa um cargo público deve zelar pelos recursos que lhe foram conferidos de forma igual ou melhor do que faz com aqueles que lhe pertence. O escândalo da Petrobras será um divisor de águas no aprimoramento de todos esses mecanismos e um depurador natural entre aquilo que fora feito até então e o que a sociedade almeja.

E para aqueles que querem ingressar nos quadros do serviço público? O que diria?
Sejam apaixonados pelo o que fazem! Não importa o que aja, pois, do trabalho de vocês outros necessitam de forma exclusiva. Ao médico atenda bem o paciente! Ao fiscal faça a sua função sem desvios de condutas! Ao professor saiba que do seu trabalho poderá surgir o próximo Prefeito, Governador ou Presidente da República...amem o serviço público, afinal ser servidor é estar a disposição dos outros, mesmo que a estrutura, a política ou as circunstâncias digam não!  Afinal como diz a fábula do beija-flor e do leão, faça a sua parte!



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